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O projeto
O Projeto BR116/324 representa a primeira concessão de uma estrada federal a ser implementada no Brasil dentro do marco regulatório estabelecido pela Lei Federal das Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079, também chamada de “Lei das PPPs”), promulgada em 30 de Dezembro de 2004. O projeto vem sendo estudado e estruturado através de uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o BNDES e o IFC (International Finance Corporation). O Brasil é um dos poucos países da América Latina a já ter estabelecido um referencial jurídico e regulatório para as PPPs, destinado a promover investimentos do setor privado em infra-estrutura, em colaboração com o setor público.
O projeto em pauta consiste na concessão para recuperação, manutenção, operação e aumento de capacidade em uma extensão de 680.6 quilômetros das rodovias federais BR-116 and BR-324, no Estado da Bahia. O sistema de estrada cobrira (a) um trecho de 113,2 quilômetros da BR-324, ligando as cidades de Salvador e Feira de Santana, e (b) um segmento de 554,1 quilômetros da BR-116, entre Feira de Santana até a divisa entre os estados da Bahia e Minas Gerais, e (c) um trecho de 13,3 quilometros da BA-526 e BA-528 ligando BR-324 ate a Base Naval de Aratu perto de Salvador. O prazo da concessão variará de 13 a 17 anos a depender do volume de tráfego observado.
À exemplo de outras concessões rodoviárias implantadas no Brasil desde meados dos anos 90, este projeto visa promover maior eficiência no sistema de transporte e o conseqüente crescimento econômico regional através da melhoria da infra-estrutura viária. O trecho da BR-324 considerado para concessão constitui um importante corredor de exportação e importação, apresentando altos índices de tráfego de caminhões em torno de Feira de Santana e no acesso ao Porto de Aratu, próximo a Salvador. Já a BR-116 é uma importante artéria que se estende por nada menos que 4,500 quilômetros, ligando o Sul ao Norte do Brasil, e apresentando significativos volumes de tráfego de cargas originadas em, e destinadas a, diferentes pontos do território nacional, bem como de bens e produtos exportados/ importados, ao longo do trecho que se inicia ao sul de Feira de Santana e vai até a divisa com Minas Gerais.
A escolha da BR-116/324 como um projeto prioritário dentro da nova estrutura jurídica que regula as PPPs no Brasil demonstra o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento da infra-estrutura do país, ao mesmo tempo em que abre uma excelente oportunidade de negócios para investidores nacionais e internacionais.